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PROCURADORIA
Procuradoria faz balanço de atuação durante as eleições
(Da Redação) A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia fez balanço de sua atuação durante o período eleitoral de 2014, 1º de julho a 5 de outubro. Neste período, a PRE expediu 16 recomendações, sete representações contra candidatos e 73 denúncias de propaganda irregular. Além disso, a PRE realizou buscas e apreensões de materiais ilícitos reveladores de compra de votos, utilização de fonte proibida de recursos, assim como placas que ultrapassavam o limite imposto por lei e cavaletes em locais proibidos. No conteúdo das recomendações estão: proibição de poluição sonora na propaganda eleitoral; acessibilidade aos portadores de deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida aos locais de votação; igualdade no tratamento aos candidatos pelos veículos de comunicação; proibição de propaganda eleitoral em ambientes como igrejas, comércios, e órgãos públicos; orientação sobre os limites da propaganda eleitoral por cavaletes; proibição do uso da máquina administrativa para fins eleitorais; entre outros. Já nas representações, alguns candidatos foram acionados. Um porque fez propaganda em que se autopromovia, outro porque divulgou jingles no WhatsApp sem citar a coligação a que pertencia. Outro candidato foi acionado porque colocou propaganda em bens sem autorização do morador. DENUNCIAS - A PRE ajuizou também 73 denúncias de propaganda eleitoral irregular. Os principais casos foram de placas de candidatos instaladas em locais comerciais abertos ao público, propaganda em postes de iluminação, propaganda eleitoral paga em publicações no Facebook e oferecimento de combustível em troca de colocação de adesivos em veículos. Além disso, foram propostos 39 impugnações de candidatura. Outras atividades realizadas pela PRE foram o Whorkshop ?MPF e a Imprensa nas Eleições 2014?, que contou com a participação de mais de 70 jornalistas; apoio à campanha ?Herói do Voto?, que distribuiu gibis sobre o voto e a escolha dos representantes da população; e a ?Caminhada Por Uma Disputa Justa?, que levou à população informações sobre condutas proibidas no ano eleitoral e orientações sobre como denunciar irregularidades eleitorais; e distribuição de cartilha com orientações aos policiais. Na PRE estão em tramitação procedimentos eleitorais para apuração de abuso de poder econômico, político e pelo uso indevido dos meio de comunicação, compra de votos, entre outros ilícitos. Com informações da Procuradoria Regional Eleitoral. ...